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Alimentação Escolar no Brasil

Achei bem legal a ideia de trazer um profissional pra falar de sua especialidade durante a semana, e como recebemos e-mails positivos, vamos continuar, certo?

Uma leitora enviou um e-mail querendo saber sobre alimentação escolar nas rede pública, e a dúvida dela é se existem diretrizes, se existem princípios que norteiem isso, sabe?

A Nutricionista respondeu! Confiram aí!

“Foi na década de 30, com a distribuição do café da manhã para os filhos dos operários, que teve início a distribuição de alimentos ao escolar. Tal iniciativa, implementada pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) estendia-se apenas aos filhos de operários e abrangia somente os pólos industriais.

No final da década de 30 o movimento da “nutrição social” foi determinante para que o estado, que na época tinha um caráter populista, criasse alguns programas alimentares e nutricionais para as camadas mais carentes da população. Em meados da década de 40, foi criada a Comissão Nacional de Alimentação (CNA), que tinha por função formular diretrizes para uma política nacional de nutrição e alimentação, bem como estudar os hábitos alimentares da população. Nos anos 50 foi apresentada, através do texto Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil, uma programação de alimentação nutricional nacional para as escolas, que seria de responsabilidade do governo federal. Daí surgiu o Programa de Alimentação Escolar, que era financiado pelo Fundo Internacional de Socorro à infância, atual Unicef.

Em 1955 esse programa de alimentação escolar foi formalizado, ficando instituída a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, posteriormente denominada Campanha da Merenda Escolar, que ficava sob a responsabilidade da CNA. Foi a partir daí que esse programa de suplementação alimentar estendeu-se ao país inteiro, com representações regionais da Comissão Nacional de Alimentação em cada estado, objetivando aprimorar as condições nutricionais, com uma suplementação de 15% das necessidades diárias dos escolares, e o consequente aumento do rendimento escolar.

Ainda na década de 50, a CNA deu origem à Campanha Nacional de Merenda Escolar, que foi reformulada na década de 60 pela criação da Campanha Nacional de Alimentação Escolar.

Em 1972 foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição que, dentre outros, engloba o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Programa Nacional de Alimentação Escolar visa transferir recursos do governo federal para os estados, municípios e distrito federal, com o intuito de adquirir gêneros alimentícios diversos para a merenda escolar, sendo que essa transferência possui caráter suplementar.

O programa é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e objetiva suprir em ao menos 20% a alimentação do escolar, contribuindo, assim, para a formação de bons hábitos alimentares, por meio de uma alimentação nutricionalmente equilibrada, além de ajudar a reduzir a evasão escolar e a melhorar a capacidade de aprendizagem.

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar, a aprendizagem e à formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais, bem como fornecer alimentação escolar para todos os alunos da educação infantil e do ensino médio matriculados nas instituições publicas e filantrópicas de ensino durante todo o período letivo, possibilitando, segundo dados do último senso, uma melhoria alimentar e nutricional para 22%da população brasileira.

Em sua base legal, o PNAE propõe uma série de princípios dentre eles:o respeito aos hábitos alimentares, considerados como tais, as práticas tradicionais que fazem parte da cultura e da preferência alimentar local saudáveis; em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica; o compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentação escolar e das ações de educação alimentar e nutricional entre os entes federados, conforme disposto no art. 208 da Constituição Federal.

Dentre os princípios preconizados, a universalidade de atendimento é uma conquista importante e o respeito aos hábitos alimentares é um principio inovador, vez que ao respeitar a diversidade de hábitos alimentares quando da construção do cardápio oferecido contribui-se para a preservação, bem como para o resgate, da cultura alimentar brasileira.

As diversas mudanças que o PNAE sofreu e vem sofrendo desde a sua criação, sobretudo quanto à questão dos direitos humanos, precisam ser ressaltadas, vez que o programa deixa para traz o viés assistencialista que o caracterizava para considerar a alimentação escolar um direito que toda criança possui. A elaboração do cardápio, com a presença do nutricionista, é de fundamental importância para a promoção de hábitos saudáveis e esse é outro ponto de acerto do PNAE, que ressalta o papel do nutricionista como pessoa capaz de escolher acertadamente os alimentos necessários para suprir parte das necessidades nutricionais diárias. Dessa forma, observa-se que o PNAE pode vir a ter um papel fundamental na mudança das práticas alimentares, vez que possui meios de contribuir para a promoção da educação nutricional numa perspectiva ampla, com vistas à construção da cidadania.

Quanto a competência do nutricionista no campo da alimentação escolar, tem-se que:

Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições na Alimentação Escolar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas.

2.1. Para realizar as atribuições definidas no item 2, quando no PAE (Programa de Alimentação Escolar) deverá ser observada a Resolução CFN 358/2005.

2.2. Para realizar as atribuições definidas no item 2, no âmbito da Alimentação Escolar na rede privada de ensino, o nutricionista deverá desenvolver as seguintes atividades obrigatórias:

2.2.1. Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas;

2.2.2. Programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares;

2.2.3. Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias;

2.2.4. Identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado;

2.2.5. Planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas;

2.2.6. Elaborar o plano de trabalho anual, contemplando os procedimentos dotados para o desenvolvimento das atribuições;

2.2.7. Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário;

2.2.8. Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental;

2.2.9. Coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias;

2.2.10. Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias;

2.2.11. Colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar;

2.2.12. Efetuar controle periódico dos trabalhos executados;

2.2.13. Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária;

2.3. Ficam definidas como atividades complementares do nutricionista, no âmbito da Alimentação Escolar na rede privada de ensino:

2.3.1. Coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar;

2.3.2. Articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição;

2.3.3. Participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e capacitação dos colaboradores da UAN. Para a capacitação especifica de manipuladores de alimentos, deverá ser observada a legislação sanitária vigente;

2.3.4. Participar em equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar cursos, pesquisas e eventos voltados para a promoção da saúde;

2.3.5. Realizar e divulgar estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação, promovendo o intercâmbio técnico-científico;

2.3.6. Avaliar rendimento e custo das refeições/preparações culinárias;

2.3.7. Prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área;

2.3.8. Participar do planejamento e execução de programas de treinamento, estágios para alunos de nutrição e educação continuada para profissionais de saúde, desde que sejam preservadas as atribuições privativas do nutricionista;

Na resolução  do CFN (Nº 358/2005) têm-se as atribuições do nutricionista  no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, quais sejam:

Art. 3º. Compete ao nutricionista, no exercício de atividades profissionais no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), programar, elaborar e avaliar os cardápios, observando o seguinte:

– adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas;

I – respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola;

II – utilização de produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semi-elaborados e aos in-natura.

Parágrafo único. Na elaboração de cardápios, o nutricionista dever á desenvolver as seguintes atividades:

– calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ);

I – planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;

II – planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados;

V – estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no PAE;

V – elaborar o plano de trabalho anual do Programa de Alimentação Escolar (PAE) municipal ou estadual, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;

VI – elaborar o Manual de Boas Práticas de Fabricação para o Serviço de Alimentação;

VII – desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental;

VIII – interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades.

Ou seja, a atuação do nutricionista, nesse caso, é direcionada pela legislação.”

Alimentação Escolar no Brasil
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Kalina Amaro

Sou jornalista, blogueira, louca por cosméticos e chocolate. ? Escrevo sobre um pouco de tudo que for relacionado ao universo feminino.. mas você vai ver meus posts mais na categoria beleza. Se esta dica foi útil pra você VOTE no meu post clicando na entrelinha ☝ acima, tá? Faça seu comentário abaixo. Beijos lindonas ?

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